Os estudantes brasileiros criticam o valor das propinas que têm de pagar enquanto estudantes internacionais (podem atingir os sete mil euros por ano), sublinhando que esta prática vai contra o "Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, entre Portugal e Brasil, ratificado em 2013".
"Este tratado internacional, no seu artigo 15, estipula claramente que 'os cidadãos brasileiros a quem é concedido o estatuto de igualdade gozam (...) dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres dos cidadãos nacionais'", refere a Associação de Pesquisadores e Estudantes Brasileiros em Coimbra (APEB-Coimbra), sublinhando que a própria Direção-Geral do Ensino Superior já clarificou que o estatuto de igualdade é "um documento válido para fins de redução da propina".
A Universidade de Coimbra realça que é a partir do estatuto de estudante internacional - criado pelo Estado depois de deixar de pagar o ensino superior a estudantes estrangeiros - que "a larga maioria dos brasileiros" entra na UC.
Neste contexto, os estudantes podem concorrer "com os resultados do exame brasileiro de acesso ao ensino superior", sendo que o Brasil "não permite o inverso, pois os portugueses não podem concorrer às universidades brasileiras com os exames portugueses, nem há vagas reservadas para portugueses, pelo que invocar aqui o estatuto da igualdade é mistificação", afirma a universidade.
Quando os estudantes brasileiros se candidatam, "já sabem que não vão ser financiados pelo Estado Português. Não podem querer mudar as regras a meio do jogo. Entram com a condição de pagar por inteiro o curso, e assim têm de se manter até ao fim. O mesmo se passa quando vão estudar para os Estados Unidos, a Inglaterra, e muitos outros países", afirma o reitor da Universidade de Coimbra, João Gabriel Silva, citado no comunicado.
"Aos brasileiros residentes (há pelo menos dois anos à data de candidatura, com visto que não seja de estudos), o Estado português paga o curso superior, em respeito pelo estatuto de igualdade estabelecido pelo Tratado de Amizade entre Portugal e o Brasil. Aos não residentes, não paga. São estas as regras, bem conhecidas desde o início, e aplicadas por todas as universidades portuguesas", vinca a instituição.
@ Notícias ao Minuto
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