A nomenclatura actualmente utilizada foi criada pelo Eurostat (autoridade estatística da União Europeia) no início dos anos 70, visando a harmonização das estatísticas dos vários países em termos de recolha, compilação e divulgação de estatísticas regionais.
 |
| img @ PORDATA |
NUTS
- nomenclatura das unidades territoriais para fins estatísticosEm 2015 entrou em vigor uma nova divisão regional em Portugal – NUTS 2013.
Assim, os 308 municípios/concelhos de Portugal agrupam-se em 25 NUTS III, 7 NUTS II e 3 NUTS I.
NUTS I:
- Continente
- Região Autónoma dos Açores
- Região Autónoma da Madeira
NUTS II
- Norte
- Centro
- Área Metropolitana de Lisboa
- Alentejo
- Algarve
- Região Autónoma dos Açores
- Região Autónoma da Madeira
Freguesias
Os 308 municípios portugueses estão divididos em 3092 freguesias, a menor divisão administrativa em Portugal.As autoridades portuguesas estabelecem três tipos diferentes de freguesias, para efeitos de ordenamento do território:
freguesias urbanas
– freguesias que possuem densidade populacional superior a 500 hab/km² ou que integrem um lugar com população residente superior ou igual a 5 000 habitantes.
freguesias semi-urbanas
– freguesias não urbanas que possuem densidade populacional superior a 100 hab/km² e inferior ou igual a 500 hab/km², ou que integrem um lugar com população residente superior ou igual a 2 000 habitantes e inferior a 5 000 habitantes.
freguesias rurais
– as restantes.
Aldeia Vila ou Cidade?
Aldeias
Aldeia (do árabe الضيعة ad-Dai'hâ) é uma povoação, normalmente rural, com poucos habitantes, isto é, um aglomerado populacional de categoria inferior à vila, podendo dispor de autonomia administrativa e de economia de subsistência (não exporta o excedente da economia, consumindo tudo), sendo geralmente satélite de uma vila, onde a população costuma trabalhar na sua economia. Uma aldeia pode ser composta por vários lugares.in Wikipedia
Vilas
Tipicamente, em Portugal, as vilas têm entre 1 000 e 10 000 habitantes, mas motivos históricos e flutuações populacionais criaram várias exceções a esta regra. Atualmente, a criação de novas vilas (elevadas a partir de aldeias) encontra-se definida pela lei nº 11/82, de 2 de Junho que, salvo quando há "importantes razões de natureza histórica, cultural e arquitetónica", estabelece que uma povoação só pode ser elevada a vila se tiver:- Mais de 3000 eleitores, em aglomerado populacional contínuo
- Pelo menos metade dos seguintes equipamentos colectivos:
. Posto de assistência médica
. Farmácia
. Centro cultural e outras colectividades
. Transportes públicos colectivos
. Estação de CTT
. Estabelecimentos comerciais e de hotelaria
. Estabelecimento que ministre escolaridade obrigatória
. Agência bancária
A maioria das vilas em Portugal são sedes de autarquia administrativa dos concelhos com as respectivas freguesias.
Note-se que várias cidades e aldeias podem ter no seu topónimo a palavra "Vila" e não ter esse estatuto, muitas vezes herdada das vilas rurais medievais, herdeiras das vilas romanas, ou das vilas novas medievais. Por exemplo, Vila Real tem a categoria de cidade, enquanto diversas aldeias do seu concelho incluem no seu topónimo a palavra "Vila" (Vila Cova, Vila Marim, Vila Meã, Vila Nova, Vila Seca).
in Wikipedia
Cidades
Em Portugal, as condições necessárias para que uma localidade tenha o estatuto de cidade (elevado a partir de vila) estão definidas pela lei nº 11/82, de 2 de junho que, salvo quando há "importantes razões de natureza histórica, cultural e arquitectónica", estabelece que uma povoação só pode ser elevada a cidade se tiver:- Mais de oito mil eleitores, num aglomerado populacional urbanizado contínuo.
- Pelo menos metade dos seguintes equipamentos colectivos:
. Instalações hospitalares com serviço de permanência,
. farmácias,
. corporação de bombeiros,
. casa de espectáculos e centro cultural,
. museu e biblioteca,
. instalações de hotelaria,
. estabelecimento de ensino preparatório e secundário,
. estabelecimento de ensino pré-primário e infantários,
. transporte público (urbano e interurbano)
. parques ou jardins públicos
Em Portugal, as cidades têm tipicamente mais de dez mil habitantes. No entanto, muitas das cidades portuguesas têm este estatuto desde antes (muitas vezes desde muito antes) da aprovação da lei nº 11/82 de 1982, e, nesta lei há uma ressalva legal que autoriza exceções quando existem "importantes razões" para isso. Deste modo, há povoações muito pequenas, com apenas cerca de dois ou três mil habitantes, que são cidades como nos casos de Vila Nova de Foz Côa, Mêda (no distrito da Guarda) e Miranda do Douro. Paradoxalmente certas vilas possuem mais de 20 mil habitantes, como nos casos de Algueirão-Mem Martins, Rio de Mouro, Sintra, Cascais, Oeiras, Paço de Arcos, Corroios e Águas Santas, entre outras.
Nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira existe legislação dos respectivos parlamentos que define os critérios a seguir no respectivo território. No arquipélago da Madeira, várias das vilas que mais recentemente passaram a cidade não têm, segundo estudos do Instituto Nacional de Estatística, nem os equipamentos urbanos nem o número de eleitores em urbanização contínua necessários para tal, caso fosse seguido o critério fixado na legislação nacional.
O estatuto de cidade não tem valor administrativo. Embora a maior parte das cidades portuguesas sejam sedes de município, há cidades que não o são, e mais de metade dos municípios portugueses têm como sede vilas. Apesar disso, o número de cidades e vilas existentes no território de um determinado município tem influência nas transferências financeiras que esse município recebe da administração central.
in Wikipédia
Para saber mais sobre o território português consulte:
lei nº 11/82 - Regime de criação e extinção das autarquias locais e de designação e determinação da categoria das povoações
PORDATA - Base de Dados de Portugal Contemporâneo - organizada e desenvolvida pela Fundação Francisco Manuel dos Santos.
A PORDATA dá corpo a uma das prioridades da Fundação: recolha, organização, sistematização e divulgação da informação sobre múltiplas áreas da sociedade, para Portugal, municípios e países europeus. As estatísticas divulgadas são provenientes de fontes oficiais e certificadas, com competências de produção de informação nas áreas respectivas.
Portugal em números, quadro resumo na Pordata
INE - Instituto Nacional de Estatística
Sugestão:
Use os mapas com imagens por satélite para percorrer o país ou alguma região que lhe interesse. Facilmente fica com uma ideia muito real sobre a região, município, freguesia, rua e tudo o que existe por perto.
Portugal Continental no Google Maps
Região Autónoma dos Açores no Google Maps
Região Autónoma da Madeira no Google Maps
Existem também os mapas Via Michelin, com boas informações.
0 comentários:
Enviar um comentário